LGPD · Central do Titular

LGPD e proteção de dados de nosso Clientes!

Tratamento de dados pessoais e direitos do titular nese artigo da lei. (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Declaração de Conformidade e Proteção de Dados (LGPD) — Zecotex IPTV


Seus dados, seus direitos

Este documento estabelece o compromisso da Zecotex IPTV com a transparência, segurança e privacidade no tratamento de dados pessoais de nossos usuários, em estrito alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Se você gerencia este portal e possui uma assessoria jurídica específica, este texto institucional pode ser integralmente editado ou substituído no seu painel de administração.

1. Agente de Tratamento e Controladoria

A entidade responsável por decidir sobre o processamento, finalidade e destino dos dados pessoais coletados neste site e em nossas extensões de atendimento eletrônico é a Zecotex IPTV (referida nesta apólice como “Controladora”), sob a supervisão técnica da equipe liderada por Claudio Antonio Lacerda.

2. Categorias de Dados Pessoais Sob Tratamento

Dependendo do nível de interação que você estabelece com a nossa plataforma (seja navegando, solicitando demonstrações ou assinando planos), podemos processar os seguintes blocos de informação:

  • Dados de Identificação e Suporte: Nome completo, endereço de correio eletrônico (e-mail), número de telefone celular (vínculo do WhatsApp) e identificadores de aplicativos de reprodução (necessários para a vinculação do sinal e suporte guiado).

  • Dados de Diagnóstico Técnico: Endereço IP de origem, modelo do dispositivo (Smart TV, TV Box, Smartphone), sistema operacional, logs de eventos de conexão e métricas de desempenho de rede enviados voluntariamente por você para a resolução de travamentos ou liberação do teste de 6 horas.

  • Dados de Navegação e Usabilidade (UX): Histórico de páginas visitadas dentro do nosso portal, registros de cliques, origem do tráfego (origem do link que trouxe você ao site) e chaves de identificação geradas por cookies funcionais.

3. Finalidades Operacionais e Bases Legais

Em absoluto respeito ao princípio da legalidade, cada operação de tratamento de dados na Zecotex possui uma justificativa jurídica clara respaldada pela LGPD:

  • Execução de Contrato ou Atividades Pré-Contratuais: Processamos seus dados de contato e técnicos para gerar orçamentos, liberar acessos de teste, ativar assinaturas definitivas, processar renovações pré-pagas e prestar a Ativação Guiada.

  • Legítimo Interesse da Controladora: Tratamos dados técnicos de rede e IP para auditoria de segurança da informação, blindagem do site contra ataques de negação de serviço (DDoS), prevenção a fraudes de compartilhamento indevido de sinal e melhoria contínua da velocidade de carregamento das páginas.

  • Cumprimento de Obrigação Legal: Armazenamento de logs de acesso e IPs em conformidade com as exigências do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

  • Consentimento Explícito: Utilizado para o envio de informativos de manutenção programada ou novidades no catálogo VOD, quando autorizado de forma espontânea pelo usuário.

4. Consequências do Não Fornecimento de Dados

A coleta de dados em nossos formulários e canais de WhatsApp é restrita ao mínimo necessário para a prestação do serviço. O usuário é livre para reter suas informações; no entanto, a recusa em fornecer dados essenciais (como o número de WhatsApp ou o modelo do aparelho) impossibilitará a geração das credenciais de teste ou a contratação dos planos da Zecotex.

5. Ciclo de Vida e Retenção das Informações

Os dados pessoais permanecem ativos em nossa infraestrutura digital apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades listadas nesta política.

Informações de suporte técnico e cadastros são conservadas enquanto durar a relação comercial com o assinante. Após o encerramento do vínculo (ou expiração do teste), os dados são submetidos a processos de eliminação segura ou anonimização irreversível, exceto nas hipóteses em que a Zecotex for obrigada a resguardar os registros para cumprimento de prazos legais ou auditorias administrativas.

6. Direitos Fundamentais do Titular (Art. 18 da LGPD)

A Zecotex IPTV garante ao usuário, na qualidade de titular dos dados, o direito de exercer a qualquer momento e de forma gratuita as seguintes requisições:

  1. Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia simplificada desses registros.

  2. Retificação: Solicitar a correção imediata de dados incorretos, desatualizados ou incompletos.

  3. Eliminação e Bloqueio: Exigir a exclusão de dados desnecessários ou processados com base no consentimento, desde que não haja obrigação legal de retenção.

  4. Informação de Compartilhamento: Confirmar com quais ferramentas técnicas ou provedores de infraestrutura os dados trafegam (conforme item 7).

  5. Revogação: Retirar o consentimento dado anteriormente para comunicações comerciais, interrompendo o envio de alertas.

🌐 O titular também possui o direito de recorrer diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram plenamente atendidos.

7. Compartilhamento Seguro com Terceiros (Operadores)

Para manter o site no ar e entregar um sinal de alta estabilidade, compartilhamos dados de forma estritamente controlada com empresas parceiras que atuam como sub-processadoras (operadoras). Isso inclui provedores de hospedagem em nuvem de alta performance, serviços deSMTP autenticado para e-mails do sistema e firewalls de segurança digital. Todos os nossos parceiros estão contratualmente vinculados às regras rígidas de sigilo da LGPD. A Zecotex proíbe expressamente a venda ou cessão de seus dados para fins de publicidade de terceiros.

8. Transferência Internacional de Dados

Devido à natureza global da tecnologia de streaming, alguns servidores de armazenamento em nuvem ou serviços de criptografia podem estar localizados fora do território nacional. Nessas situações, a Zecotex certifica-se de que os países de destino possuem legislações de proteção de dados equivalentes ou que os fornecedores adotam cláusulas contratuais padrão homologadas pela ANPD para blindar a privacidade do usuário brasileiro.

9. Protocolos de Segurança da Informação

Implementamos uma barreira de segurança digital robusta para neutralizar acessos não autorizados, perdas, alterações ou vazamentos de dados. Nossas defesas incluem criptografia na transmissão, controle rígido de privilégios de acesso apenas a técnicos autorizados e monitoramento de rede em tempo real. Embora nenhum ambiente digital seja 100% inviolável, em caso de qualquer incidente que possa gerar risco aos titulares, a Zecotex agirá com transparência imediata, notificando a ANPD e os usuários afetados em conformidade com a lei.

10. Proteção de Menores de Idade

Nossos serviços de entretenimento digital por assinatura são direcionados ao público adulto. O tratamento de dados de crianças e adolescentes só ocorrerá de forma excepcional no contexto familiar da assinatura multitelas, dependendo do consentimento e da supervisão direta dos pais ou responsáveis legais, em estrita observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à LGPD.

11. Canal de Atendimento ao Titular (Encarregado)

Para exercer qualquer um dos seus direitos legais, esclarecer dúvidas sobre esta apólice ou solicitar a exclusão de suas informações da nossa base de dados, entre em contato com o nosso suporte centralizado através da nossa Página de Contato ou diretamente pelo WhatsApp Oficial, informando no início da mensagem o assunto: “Privacidade de Dados / LGPD”.

12. Revisões e Histórico de Alterações

Esta política é um documento vivo e pode passar por atualizações técnicas e jurídicas para refletir melhorias em nossa infraestrutura. Sempre que houver uma alteração estrutural profunda, a nova versão será publicada nesta página com destaque.