Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
A Zecotex IPTV respeita a propriedade intelectual de terceiros e está em total conformidade com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA – Digital Millennium Copyright Act) e demais legislações aplicáveis sobre direitos autorais.
Nosso objetivo é agir de forma rápida e colaborativa para remover ou desativar o acesso a qualquer material que supostamente infrinja os direitos de criadores e proprietários legais.
1. Natureza do Serviço (Isenção de Responsabilidade)
É fundamental esclarecer que a Zecotex IPTV não hospeda, não faz upload e não armazena nenhum arquivo de vídeo, filme, série, programa de televisão ou transmissão ao vivo (stream) em seus próprios servidores.
Nossa plataforma atua exclusivamente como um agregador e indexador de links e sinais que já estão disponíveis publicamente na internet. Não possuímos controle direto sobre os servidores externos que hospedam e transmitem o conteúdo multimídia. Sendo assim, não nos responsabilizamos pelo conteúdo exibido nesses servidores de terceiros.
2. Notificação de Violação de Direitos Autorais (Takedown Notice)
Se você é o proprietário legítimo de direitos autorais (ou um agente autorizado) e acredita que qualquer conteúdo indexado pela Zecotex IPTV infringe seus direitos, você pode enviar uma solicitação formal de remoção.
Para que sua solicitação seja processada validamente sob o DMCA, o aviso deve ser enviado por escrito para o nosso e-mail de contato e conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:
- Identificação do Titular: Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito autoral supostamente violado.
- Identificação da Obra: Uma descrição detalhada da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida (se múltiplas obras estiverem em um único aviso, forneça uma lista representativa).
- Localização do Material: A URL exata, o nome do canal ou o link específico dentro da plataforma Zecotex IPTV onde o material infrator está localizado, de forma clara para que possamos encontrá-lo.
- Dados de Contato: Informações suficientes para que possamos entrar em contato com você, incluindo nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail válido.
- Declaração de Boa Fé: Uma declaração afirmando que você acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
- Declaração de Veracidade: Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações contidas na notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome dele.
3. Ações e Prazos
Após o recebimento de uma Notificação de Remoção (DMCA) completa e válida:
- A Zecotex IPTV analisará o pedido e, se comprovada a validade e a localização do link em nosso sistema, removerá ou desativará o acesso ao link do material infrator.
- O prazo estimado para análise e remoção técnica de links do nosso índice é de 2 a 5 dias úteis.
- Importante: Como não hospedamos os vídeos, a remoção do link em nosso aplicativo/site não exclui o conteúdo da internet. O proprietário dos direitos deverá contatar o provedor de hospedagem original para a exclusão definitiva do arquivo.
4. Política de Infratores Reincidentes
De acordo com as diretrizes do DMCA, a Zecotex IPTV reserva-se o direito de encerrar as contas ou bloquear o acesso de usuários que utilizarem nossa rede de forma comprovada e repetida para transmitir seus próprios conteúdos protegidos sem autorização (infratores reincidentes).
5. Contato para Avisos DMCA
Todas as solicitações relacionadas a direitos autorais e notificações DMCA devem ser enviadas exclusivamente por e-mail para o nosso departamento legal/administrativo:
- E-mail: contato@zecotex.com.br
- Página de Suporte: https://zecotex.com/br/contato/
Mensagens automatizadas, denúncias sem os requisitos legais listados acima ou enviadas por outros canais (como WhatsApp de vendas) não serão processadas como solicitações válidas de DMCA.